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STF garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS


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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social. Leia mais…


Categorias: concessão de benefício, destaques jurisprudenciais

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Em SP, advogado pode ser atendido sem agendar horário nas agências do INSS


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Após decisão da juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara de SP, os advogados inscritos na OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo) não precisam  mais se submeter a agendamento prévio para serem atendidos nas agências do INSS localizadas em sua área de atribuições. Também não há limite de quantidade de atendimentos por dia. Leia mais…

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Desaposentação: Troca de aposentadoria dispensa devolução do benefício, diz STJ


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Nova decisão destrava processos de desaposentação iniciados em Juizados Especiais Federais e bloqueados em 2012

Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamada desaposentação – não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destrava o andamento de processos que começaram nos Juizados Especiais Federais e estavam suspensos desde 2012. Leia mais…


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INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença


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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou o recurso ajuizado pelo INSS e confirmou acórdão da 3ª Turma da corte. Leia mais…


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TRF4 considera válido laudo pericial de médico particular e concede aposentadoria por invalidez


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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu auxílio-doença por sete anos e aposentadoria por invalidez desde junho de 2011 a um segurado de Ibatí (PR). O autor da ação tem 57 anos e é portador de depressão recorrente e transtorno esquizo-afetivo. O pagamento deverá retroagir à data do início da incapacidade, julho de 2004. Leia mais…


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Decisão Judicial: Deficiente recolhida em casa de repouso tem direito à benefício assistencial


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Benefício garante um salário mínimo a portador de deficiência ou idoso em situação de miserabilidade Leia mais…


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